Membros da oposição recorrem ao MPF para pedir prisão de G.Dias

BRASÍLIA – Enquanto o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, estava prestando depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputados da oposição protocolaram um pedido de prisão preventiva do ex-ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi enviado ao procurador-geral Augusto Aras por volta das 17 horas desta quinta-feira, 31, e sugere que G. Dias teria cometido crimes de omissão criminosa, prevaricação e obstrução da justiça durante o ataque aos prédios dos Três Poderes.

O documento, no qual o Estadão teve acesso, foi assinado por 23 parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e argumenta que o ex-ministro do GSI teria sido omisso no comando da segurança do Palácio do Planalto durante o 8 de janeiro para fins de “interesse pessoal”, que não foram explicitados pelos recorrentes no pedido. O texto também explicita que G. Dias teria cometido crimes de prevaricação ao ter uma conduta que não seguia “os ditames constitucionais e infraconstitucionais” exigidos do chefe da segurança presidencial no momento em que o Planalto estava sendo invadido.

Os deputados também acusam o ex-ministro de ter tentado obstruir as investigações realizadas pela Justiça. pelo fato de Dias ter recusado o compartilhamento, em fevereiro deste ano, da íntegra das imagens capturadas pelas câmeras internas do Planalto durante os ataques golpistas. Em 19 de abril, foram divulgadas imagens onde ele aparece nos corredores do prédio sem confrontar os invasores. O vazamento levou à sua demissão do GSI naquele mesmo dia.

Além da prisão preventiva de G. Dias, a oposição pediu também que o ex-ministro seja alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência e que tenha o seu sigilo telefônico e telemático quebrado. O pedido dos oposicionistas não significa que essas ações serão feitas, já que é necessário inicialmente um pedido formal da PGR ao STF.

Um dos signatários do pedido de prisão feito à PGR é o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), que é integrante da CPMI e afirmou que Dias teria “sustentado as suas mentiras” durante o seu depoimento da CPMI. Segundo o parlamentar, os argumentos feitos pela oposição na solicitação à procuradoria se assemelha aos motivos que levaram à prisão de outras pessoas suspeitas de terem colaborado ou se omitido durante os atos antidemocráticos.

G.Dias atribuiu responsabilidade à PM do DF e às ‘informações divergentes’

Durante o seu depoimento à CPMI, G. Dias atribuiu à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a responsabilidade pela invasão às sedes dos Três Poderes, em especial ao Palácio do Planalto, e afirmou que teria agido diferente se ele dispusesse das informações que possui atualmente.

O ex-ministro disse em seu discurso inicial que os planejamentos para a defesa dos prédios públicos foi ativado no dia 8 de janeiro, mas que a PMDF não foi “eficaz” no desempenho de suas funções o que, segundo ele, permitiu a escalada dos atos golpistas. “O plano escudo do Planalto estava ativo e operante”, disse.

Dias também disse que foi “conduzido a uma má avaliação dos fatos por ter recebido informações divergentes” da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do próprio GSI. A oitiva do ex-ministro era aguardada por membros da oposição do governo do presidente Lula, que fez uma “tropa de choque” para acusá-lo de ter se omitido e negligenciado informações recebidas sobre os riscos de invasão.

“Essas informações divergentes foram passadas por contatos diretos meus com o senhor Saulo Cunha, que comandava a Agência Brasileira de Inteligência na época; a coronel Cintia, da Polícia Militar do Distrito Federal; e o general Penteado, meu secretário executivo. Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro”, afirmou. “Exerci efetivamente a minha função de comando na defesa do Palácio do Planalto durante um levante antidemocrático”, disse G.Dias.

Defesa de G.Dias diz que pedido é forma da oposição ‘se promover’

Ao Estadão, o advogado André Luís Callegari, responsável pela defesa do ex-ministro do GSI, classificou que o pedido de prisão preventiva dos parlamentares é uma forma da oposição “se promover, já que não há provas” que incitem que G. Dias cometeu crimes durante os ataques aos prédios públicos.

“Nós da defesa acreditamos que a comissão deve conhecer melhor o Código de Processo Penal. Já há investigações em outras instâncias, e não há nenhuma prova contra o general e ele não tem nada a esconder”, afirma.

Segundo Callegari, que esteve ao lado de G. Dias durante o depoimento no colegiado, o desempenho do general foi satisfatório nos momentos em que “houve respeito” entre os participantes da sessão, e defende que o seu cliente esclareceu todos os questionamentos em que tinha conhecimento sobre os atos de 8 de janeiro. “Muita gente não estava ali [na sessão da CPMI] para esclarecer fatos, e sim para fazer propaganda política”, afirmou.