O veto do presidente Lula ao novo arcabouço fiscal não foi bem recebido por líderes da Câmara dos Deputados, que aprovaram a nova regra no último dia 22. Ao vetar parte do texto, Lula derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Na prática, o veto abre a possibilidade para que despesas sejam tiradas da conta de resultado primário (sem o pagamento de juros da dívida). Tirar despesas facilita o cumprimento da meta fiscal, mas, em função da manobra, tem como efeito o risco de descredibilizar o objetivo de tirar as contas do governo do vermelho (o prometido déficit zero para 2024). A medida não foi negociada previamente com o Congresso, o que acendeu um alerta e fez alguns parlamentares falarem nos bastidores que o veto “cheira a pedalada”, e lembra a “contabilidade criativa”.
O veto é considerado o segundo capítulo de um mal estar que começou no início de agosto, quando o governo mandou uma mensagem modificativa à LDO retirando R$ 5 bi do PAC da meta de resultado primário. Na visão de parlamentares, o veto abre uma janela para permitir essas flexibilizações. Do ponto de vista político, o assunto é sensível, já que quem elabora e aprova a LDO é o Congresso.
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